O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou o edital nº 1/2024 para a formação de cadastro reserva em seu quadro de pessoal.
Embora o concurso não preveja vagas imediatas, os aprovados poderão ser convocados conforme a necessidade do órgão, garantindo oportunidades futuras. A remuneração para o cargo de Analista Judiciário é de R$ 12.455,30 mensais, com carga horária de 40 horas semanais.
O certame será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que também será responsável pelas etapas de avaliação até o fim do prazo de validade do concurso, estabelecido em dois anos, prorrogáveis por igual período.
Vagas do concurso STJ
Embora o edital seja para cadastro reserva, a função ofertada é de Analista Judiciário, com salário inicial de R$ 12.455,30. Para concorrer ao cargo na especialidade Administrativa, o candidato deve possuir nível superior em qualquer área de formação. Já para outras especialidades, é exigida graduação específica nas seguintes áreas:
- Tecnologia da Informação;
- Arquitetura;
- Biblioteconomia;
- Comunicação Social;
- Ciências Contábeis;
- Enfermagem;
- Engenharia Civil;
- Engenharia Elétrica;
- Engenharia Mecânica;
- Medicina (Cardiologia, Clínica Médica e Ortopedia);
- Odontologia (Dentística);
- Pedagogia;
- Psicologia;
- Direito.
Além do diploma, outros requisitos e exigências podem ser conferidos no edital completo.
Inscrição no concurso STJ
As inscrições para o concurso STJ ficarão abertas de 30 de agosto até 20 de setembro de 2024, com início às 10h do primeiro dia e término às 18h do último dia, no horário oficial de Brasília. Os interessados deverão preencher o formulário eletrônico disponível no site do Cebraspe e pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 120,00.
Etapas de seleção
O concurso STJ será composto por três etapas principais para todos os candidatos. São elas:
- Prova objetiva: Composta por 120 questões de certo ou errado, cobrando conhecimentos básicos e específicos, a prova será aplicada no dia 01 de dezembro de 2024 e terá duração de quatro horas e meia.
- Prova discursiva: Aplicada no mesmo dia da prova objetiva, os candidatos deverão redigir um texto dissertativo sobre um tema de conhecimentos específicos da área de atuação.
- Teste de aptidão física: Exclusivo para candidatos ao cargo de Inspetor da Polícia Judicial, pertencente à especialidade administrativa. Essa etapa consistirá em:
- Flexão de braço na barra fixa (para homens) ou estática (para mulheres);
- Flexão abdominal;
- Corrida de 12 minutos.
Os candidatos aprovados nessas etapas estarão aptos a compor o cadastro reserva, aguardando a convocação conforme a necessidade do STJ.
O que é e qual a atuação do Superior Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos mais importantes órgãos do Poder Judiciário brasileiro, responsável por uniformizar a interpretação das leis federais no país.
Ele atua como uma instância recursal superior, analisando decisões de tribunais estaduais e federais, com o objetivo de garantir uma aplicação consistente da legislação infraconstitucional, ou seja, das leis que não envolvem diretamente a Constituição Federal. A atuação do STJ é fundamental para assegurar que as leis sejam aplicadas de maneira uniforme em todo o território nacional, promovendo estabilidade e previsibilidade no sistema jurídico.
Além de revisar decisões, o STJ também é responsável por julgar, em primeira instância, casos que envolvem autoridades com foro privilegiado, como governadores, desembargadores e membros de Tribunais de Contas e do Ministério Público.
Essa competência é essencial para manter a integridade do sistema de justiça, garantindo que figuras públicas de alto escalão sejam julgadas de acordo com o devido processo legal. Sua atuação é crucial para promover a responsabilidade jurídica de autoridades, independentemente de sua posição.
Composto por 33 ministros, nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado, o STJ é uma peça central na estrutura judiciária do Brasil.
Sua função de interpretar e harmonizar a aplicação das leis federais faz com que desempenhe um papel vital na proteção dos direitos dos cidadãos e na manutenção da ordem jurídica, consolidando-se como uma instituição fundamental para a democracia e o Estado de Direito no Brasil.
Mais informações
O edital completo do concurso STJ está disponível no site do Cebraspe. Além disso, os interessados podem acessar o documento no Diário Oficial da União (DOU). Em caso de dúvidas, o contato com a banca organizadora pode ser feito pelo e-mail sac@cebraspe.org.br ou pelo telefone (61) 3448-0100.
